Por que enviar a carta de oposição?

A carta de oposição formaliza sua vontade de não contribuir com determinada cobrança sindical. Desde a reforma trabalhista de 2017 e atualizações de entendimento do ST F (2023), a manifestação por escrito é o principal meio de proteger seu salário contra descontos indevidos.

Passo a passo: o que fazer se o sindicato não aceitar sua carta

1. Redija a carta à próprio punho, em duas vias — uma para a empresa e outra para o sindicato. Assine e dat e cada via.
2. Se houver recusa de recebimento: envie por Correios como carta registrada com Aviso de Recebimento (AR). Guarde o comprovante.
3. Digitalize e envie por e?mail: anexe a carta assinada e mantenha o e?mail enviado e qualquer resposta como prova.
4. Guarde provas: recibos, protocolos, prints de e?mail e o comprovante dos Correios são essenciais.
5. Denuncie ao MPT: se os descontos persistirem, registre denúncia no Ministério Público do Trabalho e/ou procure a Justiça do Trabalho.

Compartilhe este guia com colegas — conhecimento reduz descontos indevidos.

Entenda os tipos de cobrança

Contribuição sindical: até 2017 era obrigatória. Após a reforma trabalhista, tornou?se facultativa salvo situações previstas em convenção. Contribuição assistencial e outras taxas podem ter entendimento diferente, portanto é essencial acompanhar assembleias e atos do sindicato.

O que fazer quando o desconto já ocorreu?

Se houve desconto indevido, documente tudo e procure a Justiça do Trabalho. O prazo para ação é de 1 ano, contado a partir da data do desconto salarial.

Modelo de carta de oposição (imprimir e levar ao sindicato)

Copie o texto abaixo, escreva à próprio punho (ou imprima e assine) e entregue em duas vias: uma ao sindicato e outra à empresa. Se houver recusa, envie pelos Correios (AR) e por e?mail.

[Seu Nome]
[Seu CPF] — [Seu RG]
[Seu Endereço completo]
[Seu e-mail] — [Seu telefone]

[Localidade], [dia] de [mês] de [ano]

Ao(À) Senhor(a)
Presidente do [Nome do Sindicato]
A/C: Protocolo / Setor responsável

Assunto: Carta de Oposição à Cobrança Sindical / Não autorização de desconto

Prezados(as),

Eu, [Seu Nome], inscrito(a) no CPF sob o nº [seu CPF], funcionário(a) da empresa [Nome da Empresa], matrícula/registro nº [seu número de registro], por meio desta, manifesto formalmente minha OPOSTIÇÃO à cobrança/ desconto de qualquer contribuição, taxa ou verba sindical relativa ao exercício [ano/anos], bem como a qualquer desconto em folha de pagamento que venha a ser realizado sem o meu expresso consentimento.

Declaro que não autorizei e não autorizo desconto de remuneração a título de contribuição sindical, contribuição assistencial ou qualquer outra taxa vinculada ao sindicato acima identificado. Solicito que esta manifestação seja registrada e protocolada, e que sejam tomadas as providências para que não ocorra qualquer débito em meu contracheque em razão de cobrança realizada pelo sindicato.

Caso haja eventual desconto indevido, reservo?me o direito de buscar a restituição dos valores na via administrativa e/ou judicial, bem como de comunicar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho.

Atenciosamente,

__________________________________
[Seu nome e assinatura]

Protocolo recebido em: __/__/____  (Assinatura do recebedor e carimbo do sindicato)

Observação: tenha sempre duas vias datadas e assinadas. Se possível, registre testemunhas ou peça protocolo por escrito no ato da entrega.

Perguntas frequentes (FAQ)