Justiça manda Apple reforçar verificação de idade para apps de cassino na App Store
A Apple terá que reforçar os mecanismos de controle de idade na App Store brasileira. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a empresa adote medidas para impedir que menores de 18 anos tenham acesso a um aplicativo de cassino e realizem compras de fichas virtuais com dinheiro real.
A decisão envolve o aplicativo Casino Roulette: Roulettist e também estabelece restrições para a entrada de novos aplicativos com mecânicas semelhantes na loja da Apple. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil.
O que a Justiça de São Paulo determinou contra a Apple?
Segundo informações divulgadas pelo 9to5Mac e pelo UOL Tilt, a Justiça determinou que a Apple impeça novos downloads do aplicativo Casino Roulette: Roulettist por usuários identificados como menores de idade.
Além disso, a empresa deverá implementar uma verificação de idade para compras de fichas virtuais com dinheiro real dentro do aplicativo.
A decisão também vai além do aplicativo citado no processo. A Apple fica impedida de permitir a entrada de novos aplicativos com mecânicas equivalentes de cassino na App Store sem que existam mecanismos eficazes de controle etário.
Como o problema foi identificado?
A ação judicial surgiu depois que entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes apontaram que menores conseguiam acessar o aplicativo apesar de sua classificação indicativa para maiores de 18 anos.
O ponto central da discussão não é apenas a classificação exibida na página da App Store, mas a existência de um mecanismo efetivo capaz de verificar a idade do usuário antes do acesso a determinadas funcionalidades e, principalmente, antes de compras com dinheiro real.
O próprio aplicativo aparece na App Store brasileira com classificação A18 e oferece compras dentro do aplicativo. Entre os itens disponíveis estão pacotes de fichas que chegam a R$ 599,90.
O que é o Casino Roulette: Roulettist?
O Casino Roulette: Roulettist é um aplicativo que simula jogos tradicionais de cassino. A descrição disponível na App Store menciona modalidades como roleta, poker, blackjack, bacará e caça-níqueis.
O aplicativo também possui compras internas de fichas e outros itens virtuais. Apesar de afirmar que não oferece a possibilidade de ganhar dinheiro real, o aplicativo utiliza elementos e mecânicas inspirados em jogos de cassino.
Apple terá que verificar a idade antes das compras
Um dos pontos mais importantes da decisão é a exigência de verificação de idade associada às compras de fichas virtuais.
Na prática, a Justiça determinou que a simples existência de uma classificação indicativa de 18 anos não seja considerada suficiente para impedir que menores tenham acesso às funcionalidades restritas.
A medida coloca o controle etário no centro da discussão sobre aplicativos de cassino e outros serviços que podem envolver gastos reais dentro de plataformas digitais.
Novos aplicativos de cassino também serão afetados
A determinação não se limita ao Roulettist. A Apple também deverá impedir que novos aplicativos com mecânicas equivalentes sejam disponibilizados na App Store sem controles de idade considerados eficazes.
Isso pode afetar desenvolvedores que pretendam publicar aplicativos de cassino ou jogos que reproduzam mecanismos semelhantes de apostas e compras de créditos.
Multa de R$ 100 mil por dia
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A Apple também deverá preservar registros relacionados ao aplicativo e apresentar um relatório técnico com as medidas adotadas para cumprir a decisão.
Apple já vinha sendo pressionada no Brasil
A decisão acontece em um momento de maior pressão das autoridades brasileiras sobre as lojas de aplicativos em relação ao acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas.
Em julho de 2026, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, solicitaram informações à Apple e ao Google sobre mecanismos de verificação de idade, autorização regulatória e monitoramento de aplicativos de apostas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também iniciou o monitoramento de lojas de aplicativos e sistemas operacionais para acompanhar a implementação das obrigações relacionadas à aferição de idade previstas no ECA Digital. Apple, Google e Microsoft estão entre as empresas monitoradas.
Apple já anunciou novas proteções para menores
Em junho de 2026, a própria Apple anunciou mudanças relacionadas ao funcionamento da App Store no Brasil e afirmou que manteria medidas adicionais de proteção para usuários menores de 18 anos.
Entre as medidas anunciadas estão controles parentais para determinadas compras, restrições a links externos de transações em aplicativos utilizados por menores e recursos destinados a permitir maior controle dos responsáveis sobre determinadas operações.
O que muda para quem usa iPhone?
Para usuários adultos, a decisão tende a ter pouco impacto imediato no uso cotidiano da App Store. A principal mudança está relacionada aos mecanismos utilizados para identificar menores e impedir que eles acessem determinados conteúdos ou realizem compras restritas.
Para crianças e adolescentes, porém, o caso pode representar uma mudança importante na forma como aplicativos classificados para maiores de idade são disponibilizados e utilizados.
Por que a decisão é importante?
O caso mostra que a discussão sobre controle parental, classificação indicativa e verificação de idade está avançando além da simples informação exibida na página de um aplicativo.
Com a decisão do TJSP, a Apple terá que adotar mecanismos mais efetivos para impedir que menores acessem determinados aplicativos de cassino e realizem compras de fichas virtuais com dinheiro real.
A medida também estabelece um precedente importante para a discussão sobre como lojas de aplicativos devem lidar com serviços digitais destinados exclusivamente a adultos.
Apple pode recorrer da decisão?
A decisão divulgada é uma determinação judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo e poderá seguir sendo discutida no processo. Até o momento das informações divulgadas pelo 9to5Mac, a Apple ainda não havia apresentado um posicionamento público específico sobre a decisão.
Conclusão
A Justiça de São Paulo determinou que a Apple reforce a verificação de idade na App Store brasileira, especialmente em aplicativos de cassino que permitem compras de fichas virtuais com dinheiro real.
Além do bloqueio de novos downloads do Casino Roulette: Roulettist por menores, a decisão impede a entrada de novos aplicativos com mecânicas semelhantes sem controles etários eficazes e estabelece multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O caso ocorre em meio a uma discussão mais ampla no Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes em lojas de aplicativos, apostas online, compras digitais e verificação de idade.
Fonte: 9to5Mac, UOL Tilt e informações oficiais de órgãos do governo brasileiro.
